Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 58.535, de 09/11/2012
Sem revogação expressa
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações direta e indireta, visando ao levantamento do Balanço geral do Estado do exercício de 2012, e dá providências correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.