Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 5.794, de 07/01/1933

Sem revogação expressa

Modifica a redação dos arts. 4.º e 5.º do Decreto n.° 5.786, de 30 de dezembro de 1932

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.