Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 24.381, de 02/12/1985
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis em Piracicaba, necessários à construção da 2ª pista (duplicação) da SP 304, trecho Santa Bárbara D'Oeste-Piracicaba
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