Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 14/11/1969

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversas faixas de terra situadas na região de Limeira, necessárias à construção da nova linha de Hortolândia à Santa Gertrudes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.