Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.346, de 08/12/1980
Sem revogação expressa
Transfere nos termos dos artigo 54 e 55, da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, cargo do Quadro da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente para o Quadro do Departamento de Águas e Energia Elétrica.
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