Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 39.974, de 06/04/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a abertura de crédito especial de Cr$ 8.000.000,00, destinado a atender despesa comprendida no Plano de Ação - Setor I - Educação, Cultura e Pesquisa, nos têrmos da Lei n. 5.414, de 17 de novembro de 1959.
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