Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 10.234, de 30/05/1939

Revogada

Subordina o Departamento das Municipalidades, diretamente à Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.