Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 16/06/1970
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terras necessárias à construção da Estrada São Carlos-Rio Claro, trecho Ramal de Corumbataí, entre as estacas 12+3,24 e 107+1,77, na variante 1; 105+15,83 e 306+19,13, no tronco e 306+19,13 e 389+17,29, na variante 2
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.