Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 16.628, de 06/02/1981

Sem revogação expressa

Autoriza a permissão de uso de prédio, a título precário, à Prefeitura Municipal de Batatais

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.