Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 47.999, de 05/08/2003
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela RODOVIAS DAS COLINAS S.A., imóvel necessário ao Acesso Parque Residencial Potiguara da Rodovia Marechal Rondon - SP-300, km 112+152m ao km 112+294m, no trecho que especifica
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