Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 57.934, de 03/04/2012
Sem revogação expressa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 45.414, de 2000, que autorizou a Fazenda do Estado a permitir o uso, em favor do Município de Santo Anastácio, do imóvel que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.