Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.974, de 14/04/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Santa Clara D´Oeste, um Terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Centro de Saúde
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