Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 28/09/1971
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, de Benedito Anselmo de Oliveira e sua mulher, d. Benedita do Carmo de Oliveira, imóvel sem benfeitorias, situado no município de Mendonça, comarca de São José do Rio Preto, destinado à construção do Centro de Saúde "VI" local
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