Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.226, de 12/06/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no distrito e município de Borboleta, comarca de São José do Rio Prêto, necessário à construção do Pôsto de Saúde de Borboleta.
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