Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.174, de 04/11/2005
Sem revogação expressa
Altera dispositivos que especifica do Decreto 41.794, de 19/05/1997, que dispõe sobre a concessão do Prêmio de Incentivo aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde e autarquias a ela vinculadas
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