Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.450, de 27/09/1940
Revogada
Transfere a importância de 5:970$000, da verba n. 155, do § 25.º, consignação n. 4, alínea n. 141, para a verba n. 156, do § 25.º, consignação n. 1, alínea n. 5, ambas atribuídas no orçamento vigente à Secção de Tuberculose, do Departamento de Saúde
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