Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.136, de 24/06/1992
Sem revogação expressa
Dá destinação a imóvel que especifica, situado no Município de Mogi das Cruzes
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.