Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.000, de 29/09/2004
Revogada
Altera a redação do "caput" do artigo 4º do Decreto nº 41239, de 22 de outubro de 1996, que dispõe sobre o cadastramento de servidores públicos pertencentes às classes de médicos, biologistas e cirurgiões-dentistas para atuarem como peritos no Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo - IMESC
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