Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.670, de 25/02/1975
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Mitra Diocesana de Barretos, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção do Ginásio Estadual
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