Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 3.644, de 27/12/1982
Sem revogação expressa
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1401, de 5 de outubro de 1977 - institui o "Dia do Aposentado", a ser comemorado, anualmente, em 24 de janeiro.
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