Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 18.749, de 10/08/1949
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE REDUÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE ALÍNEA, DENTRO DA VERBA Nº 181
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.