Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 14.098, de 27/07/1944

Revogada

Revoga o § 2.° do artigo 130 do Decreto-lei n. 11.800, de 31-12-1940

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.