Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 44.815, de 18/05/1965

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a desapropriação de imóvel, situado no distrito e município de Ocauçu, comarca de Marília. necessário à instalação do Ginásio Estadual de Ocauçu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.