Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.617, de 24/05/1973

Sem revogação expressa

Dispõe sobre alocação de recursos do Código 21-04 - Serviços em Regime de Programação Especial, do Orçamento Programa Anual para 1973

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.