Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.558, de 23/09/1974
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6º da Lei nº 183, de 10 de dezembro de 1973, modificado pelo artigo 1º da Lei nº 334, de 8 de julho de 1974
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