Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 51.746, de 30/04/1969
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel situado no Distrito de Canitar, Município de Xavantes e Comarca de Ourinhos, necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana
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