Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 38.512, de 24/05/1961
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no 27.° subdistrito - Vila Prudente - município e comarca da Capital, necessário à construção do Grupo Escolar do Jardim Independência.
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