Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 8.399, de 28/09/1993

Sem revogação expressa

Dá denominação de "Dr. José Alexandre Franchi" ao Ciretran de Sorocaba e "Dr. Paulo Rangel" ao DECAP, da Capital.

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.