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Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 20.077, de 06/12/1982

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados nos municípios de Presidente Prudente, Pirapozinho e Álvares Machado, comarca de Presidente Prudente, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP

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