Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.388, de 16/04/1990
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis situados no Município e Comarca de Matão, necessários à implantação e pavimentação do dispositivo de entroncamento em desnível da SP-310 (Rodovia Washington Luiz ) no km 296+128,50 m, no acesso a estrada municipal para Toriba
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