Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 730, de 30/10/1975
Sem revogação expressa
Cria o 4.° Ofício de Justiça na Comarca de Piracicaba e dá nova redação ao inciso IV do Artigo 2.° da Lei n. 592, de 12 de dezembro de 1974
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.