Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 48.668, de 19/05/2004

Sem revogação expressa

O Sistema METROPASS, instituído pelo Decreto nº 43.680, de 9 de dezembro de 1998, processo de pagamento de tarifas de viagens e de acesso aos sistemas metroviário, ferroviário, de ônibus, de trólebus e de outros sistemas metropolitanos de transportes públicos de passageiros, fica redefinido e normatizado nos termos deste decreto