Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 34.127, de 03/12/1958

Sem revogação expressa

RETIFICA O DECRETO Nº 31686, DE 11, PUBLICADO A 12-4-1958

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.