Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 4.370, de 13/11/1957

Revogada

Institui prêmios aos autores nacionais de livros didáticos que fixem os feitos dos inventores brasileiros no setor da aeronáutica

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.