Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 13.471, de 23/07/1943

Revogada

Dispõe sobre o imposto predial dos prédios situados nos quadros urbanos da Estância Hidromineral de Lindoia

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.