Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 57.038, de 02/06/2011

Sem revogação expressa

Dispõe sobre a oficialização da III Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres e dá providências correlatas

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.