Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 56.390, de 10/11/2010

Revogada

Altera a classificação institucional da Secretaria da Administração Penitenciária

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.