Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 22.826, de 26/10/1953
Sem revogação expressa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO REFERIDA NO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI Nº 14865, DE 13-7-1945, A SERVIDORES DO SERVIÇO MÉDICO LEGAL DO ESTADO (MÉDICOS-LEGISTAS E SEU AUXILIARES DIRETOS)
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