Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 4.838, de 25/10/1974
Sem revogação expressa
Cria as Comissões Setoriais de Avaliação das classes que especifica
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.