Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 3.243, de 22/01/1974

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terra necessária à construção da estrada SP.300, trecho: Contorno de Botucatu

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.