Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.993, de 16/04/1975
Sem revogação expressa
Altera a denominação e as atribuições da CETESB- Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas e dá providência correlatas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.