Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 47.730, de 20/03/2003

Revogada

Cria o Conselho Estadual de Micro e Pequenas Empresas - CEMPE, órgão colegiado com funções consultivas

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.