Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.516, de 05/12/1995
Revogada
Dá nova redação ao artigo 2.º do Decreto n.º 26.903, de 13 de março de 1987, que dispõe sobre a preservação, desenvolvimento e gestão do acervo artístico-cultural dos Palácios do Governo
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