Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.030, de 02/08/2007
Sem revogação expressa
Designa Procuradores do Estado para integrar Comissão Especial de que trata o Decreto nº 42789, de 8 de janeiro de 1998 e dá providência correlata
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.