Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 7.887, de 15/06/1992
Sem revogação expressa
Institui a "Semana do Adolescente", a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.