Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.622, de 17/11/1983
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, um terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à construção da EEPG "Professora Marina de Oliveira".
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