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Decreto nº 68.342, de 29/02/2024

Sem revogação expressa

Oficializa, sem ônus para os cofres públicos, a condecoração "Medalha do Mérito do Museu Histórico Militar de Bauru", instituído pela Associação Museu Histórico e Militar de Bauru e dá providências correlatas.

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