Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 21.577, de 22/07/1952
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SER DESAPROPRIADA PELO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, UMA FAIXA DE TERRA SITUADA ENTRE AS ESTACAS 471 + 18,00 A 507 + 15,00 DA VIA ANHANGUERA, TRECHO JUNDIAÍ-CAMPINAS
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.