Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 49.545, de 30/04/1968

Revogada

Complementa a regulamentação de que trata o Decreto n. 35.492, de 15 de setembro de 1959, alterado pelo de n. 44.529-A, de 17 de fevereiro de 1965, para o fim de estabelecer normas para a construção e exploração de Centros de Serviços e Abastecimento, ao longo da Rodovia Presidente Castelo Branco e de outras auto-estradas que vierem a ser construídas com as mesmas características