Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto-Lei nº 11.970, de 12/05/1941
Revogada
Declara de utilidade pública para desapropriação amigável ou judicial, uma gleba de terras, situada na Vila Jaguaribe, Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão, comarca de São Bento no Sapucaí
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